Política de Uso Aceitável

Apresentação

Na The WAI, queremos que todos os usuários tenham a melhor experiência possível ao utilizar a Plataforma. Para isso, estabelecemos esta Política de Uso Aceitável, aplicável a todos que utilizam qualquer serviço vinculado à The WAI, seja diretamente oferecido por nós ou por meio de canais e parceiros terceiros.

Nosso objetivo é proteger nossos usuários, seus clientes e a reputação da The WAI, assegurando que a Plataforma não seja utilizada para fins indevidos, como o envio de conteúdo não autorizado, abusivo ou ilegal. Ao seguir estas diretrizes, todos contribuem para um ambiente digital mais seguro, confiável e eficaz.

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da The WAI, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta PUA. Caso não concorde, o uso dos serviços não será permitido. A The WAI pode atualizar esta PUA a qualquer momento, publicando a versão vigente em thewai.com.br/politica-de-uso-aceitavel; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados, e o uso contínuo após a atualização implica concordância.

Glossário

• Conta: o perfil cadastrado pelo usuário na Plataforma, pelo qual acessa os serviços e funcionalidades.
• Plataforma: o ambiente digital da The WAI para marketing, vendas, automação de comunicação multicanal (SMS, WhatsApp, e-mail, voz e outros) e recursos de inteligência artificial.
• Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais (finalidade e meios). Nos termos da LGPD, o usuário é o Controlador em relação aos dados que insere na Plataforma.
• Operadora de Dados: pessoa que trata dados em nome do Controlador. A The WAI atua como Operadora, processando as informações conforme as instruções do usuário.
• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, telefone, CPF, IP, entre outros).
• Canais de Terceiros: serviços externos utilizados por meio da Plataforma, como Meta (WhatsApp Business API, Instagram, Facebook), Google, provedores de e-mail e operadoras de SMS.
• Recursos de IA: funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma para geração de conteúdo, automação de atendimento e apoio à comunicação, cujo uso depende de Saldo/Créditos.
• Spam: envio de mensagens não solicitadas, em grande volume, sem o devido consentimento dos destinatários — prática expressamente proibida.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca do titular para uso de seus dados para finalidades específicas, conforme a LGPD.
• Opt-out: mecanismo obrigatório que permite ao destinatário recusar ou cancelar o recebimento de mensagens.
• Métricas Técnicas de Envio: indicadores de qualidade e saúde dos disparos, como taxas de entrega, rejeição (bounce), reclamação (spam report) e bloqueio.
• Revisão Humana: avaliação de possíveis infrações por pessoas da equipe da The WAI, sem penalização puramente automática.
• Penalidades: sanções por descumprimento desta PUA — advertência, suspensão temporária, bloqueio e banimento.
• Autoridades Competentes: órgãos com atribuição legal de fiscalização, como ANPD, ANATEL e demais entidades reguladoras.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1. Comunicação ética e transparente

1.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, garantindo que toda comunicação veiculada seja relevante, clara e direcionada ao público adequado.

1.2. As mensagens devem observar boa-fé, transparência e respeito, sendo vedado qualquer uso que induza o destinatário a erro, cause confusão ou prejudique sua experiência.

1.3. O usuário é responsável por garantir que todas as comunicações tenham finalidade legítima e compatível com a expectativa do destinatário, respeitando os direitos do consumidor e as normas aplicáveis.

2. Observância às legislações de proteção de dados

2.1. O usuário compromete-se a cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis ao envio de comunicações automatizadas, bem como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) quando tratar dados de titulares na União Europeia.

2.2. O usuário deve garantir base legal válida para o tratamento de dados pessoais (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato ou outra hipótese legal), respeitados os direitos dos titulares.

2.3. O usuário deve assegurar que os destinatários possam exercer seus direitos — acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento.

2.4. O usuário declara que a obtenção dos dados utilizados na Plataforma ocorreu de forma legítima, sem violação de direitos de terceiros ou de normas de proteção de dados.

3. Relação entre Controlador e Operador

3.1. Para fins desta PUA, a The WAI atua como Operadora de dados pessoais, processando as informações conforme as instruções do usuário, que assume a posição de Controlador.

3.2. O usuário, na qualidade de Controlador, é integralmente responsável pelo tratamento dos dados inseridos e processados na Plataforma, devendo, entre outras obrigações:

• (I) definir finalidades específicas, legítimas e previamente determinadas para o tratamento;
• (II) assegurar conformidade legal na coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento dos dados;
• (III) obter base legal adequada para o envio das comunicações;
• (IV) oferecer aos titulares meios acessíveis para o exercício de seus direitos;
• (V) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança e governança de dados;
• (VI) responder por incidentes de segurança envolvendo os dados que trata, inclusive quanto às comunicações à ANPD e aos titulares, quando exigidas;
• (VII) manter registros das operações de tratamento, aptos a demonstrar conformidade quando solicitado.

3.3. A The WAI, como Operadora, limita-se a processar os dados conforme as instruções do usuário, não sendo responsável pela obtenção dos dados, pela definição de sua finalidade ou pelo cumprimento das obrigações do Controlador, tampouco por infrações decorrentes da coleta ou uso indevido dos dados pelo usuário.

3.4. Identificados indícios de descumprimento desta PUA ou das normas de proteção de dados, a The WAI poderá, a seu critério, adotar medidas preventivas, incluindo notificação, suspensão de serviços ou rescisão, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. Uso de Recursos de Inteligência Artificial

4.1. Os Recursos de IA são um apoio à comunicação do usuário. O usuário é o único responsável por revisar, validar e decidir sobre o uso de qualquer conteúdo gerado com apoio de IA antes de veiculá-lo.

4.2. É vedado empregar os Recursos de IA para:

• (a) gerar comunicações fraudulentas, enganosas ou que induzam o destinatário a erro;
• (b) produzir conteúdo discriminatório, difamatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• (c) simular indevidamente interação humana com o fim de enganar o destinatário, ou omitir, quando exigido por lei, que se trata de comunicação gerada por máquina;
• (d) criar deepfakes, falsificar identidade de pessoas ou instituições ou reproduzir conteúdo protegido sem autorização.

4.3. O usuário é responsável pela licitude e pela origem dos dados que utilizar para alimentar, treinar, ajustar ou operar Recursos de IA, respondendo pela existência de base legal adequada.

4.4. O uso dos Recursos de IA depende da manutenção de Saldo/Créditos suficientes na Conta, conforme os Termos de Uso.

5. Violação de direitos e liberdades fundamentais

5.1. É proibido enviar conteúdos que violem direitos fundamentais, incluindo mensagens que:

• (I) atentem contra a dignidade, honra, imagem, reputação ou privacidade de qualquer pessoa física ou jurídica;
• (II) exponham indevidamente dados pessoais de terceiros sem base legal (CPF, RG, endereço, telefone, dados bancários etc.);
• (III) caracterizem prática abusiva contra consumidores, ou incitem assédio, bullying ou perseguição;
• (IV) enganem, manipulem ou explorem vulnerabilidades de destinatários, especialmente idosos, crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade;
• (V) gerem constrangimento, medo ou pânico, incluindo ameaças, doxxing ou incentivo a comportamentos autodestrutivos;
• (VI) utilizem a identidade de terceiros sem autorização.

6. Atividades ilegais

6.1. É vedado usar a Plataforma para divulgar, incentivar ou facilitar atividades ilegais, incluindo, sem limitação: incitação à violência, vandalismo ou terrorismo; jogos de azar não autorizados, esquemas de pirâmide e fraudes financeiras; disseminação de fake news para enganar o público; lavagem de dinheiro e golpes; venda de drogas ilícitas, medicamentos controlados sem prescrição, anabolizantes ou substâncias ilegais; divulgação de produtos proibidos (armas, explosivos, equipamentos de espionagem, documentos falsos, softwares maliciosos, credenciais hackeadas); e promoção de serviços ilegais, incluindo exploração sexual, tráfico humano ou trabalho forçado.

7. Conteúdo discriminatório

7.1. É rigorosamente proibida qualquer comunicação que incite, promova ou normalize discriminação, incluindo racismo, xenofobia, intolerância religiosa, homofobia, transfobia e qualquer preconceito contra a comunidade LGBTQIAP+, discriminação por idade, deficiência, condição médica ou situação socioeconômica, bem como a propagação de ideologias extremistas que incentivem violência contra minorias ou grupos vulneráveis.

8. Propriedade intelectual

8.1. É proibido enviar materiais protegidos por direitos autorais ou de propriedade industrial sem autorização, incluindo: uso não autorizado de marcas, logotipos ou símbolos de terceiros; reprodução de textos, vídeos, músicas e imagens protegidos sem permissão; veiculação de softwares ou serviços de terceiros sem licença; e uso de nomes comerciais de terceiros para induzir destinatários a erro.

9. Spam e integridade dos canais

9.1. É vedado o envio indiscriminado de mensagens em massa sem consentimento do destinatário. Fica expressamente proibido: comprar ou usar listas de contatos de terceiros; enviar mensagens sem opção clara de descadastramento (opt-out); e usar domínios falsificados, remetentes mascarados ou manipulação de cabeçalhos para burlar filtros antispam.

9.2. O usuário deve comprovar, quando solicitado, a origem legítima de suas bases de contatos e o consentimento dos destinatários, sob pena de suspensão do serviço e responsabilização legal.

9.3. O usuário deve conhecer e cumprir integralmente as políticas dos Canais de Terceiros que utilizar (incluindo Meta/WhatsApp Business API, Google, provedores de e-mail e operadoras de SMS), respeitando limites de volume, cadência e qualidade por eles exigidos.

10. Setores de alto risco

10.1. Em razão da complexidade regulatória e do risco à infraestrutura e à reputação, a The WAI não permite o uso da Plataforma para: casas de apostas e jogos de azar, físicos ou online, em qualquer jurisdição; campanhas eleitorais ou comunicação de cunho político-eleitoral; e conteúdo adulto, incluindo entretenimento adulto, acompanhantes e serviços similares.

10.2. A The WAI poderá rever esta lista a qualquer tempo, conforme exigências regulatórias e políticas dos Canais de Terceiros.

11. Conformidade legal

11.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ser integralmente responsável pelo cumprimento da legislação vigente, incluindo LGPD, GDPR (quando aplicável), Código de Defesa do Consumidor, regulamentações da ANATEL e demais normas aplicáveis à comunicação eletrônica e à publicidade.

11.2. O usuário não pode alegar desconhecimento de suas obrigações legais e contratuais, e compromete-se a observar exigências adicionais específicas do seu setor de atuação.

11.3. O usuário declara estar ciente de que a The WAI não tem ingerência sobre a forma como suas comunicações são elaboradas e distribuídas, sendo o único responsável por assegurar que respeitem as normas aplicáveis.

12. Responsabilidade como Controlador de Dados

12.1. Na qualidade de Controlador, o usuário é o único responsável pela coleta, tratamento e compartilhamento dos dados pessoais inseridos na Plataforma.

12.2. O usuário isenta a The WAI de responsabilidade por infrações à legislação de proteção de dados decorrentes do uso inadequado das informações tratadas na Plataforma, respondendo integralmente por danos causados a terceiros.

13. Responsabilidade pelo conteúdo das mensagens

13.1. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, comprometendo-se a garantir que respeitem boa-fé, transparência e legalidade, sem violar direitos de terceiros.

13.2. O usuário assegura que as mensagens: sejam compatíveis com a finalidade informada ao destinatário na coleta dos dados; não induzam a erro ou fraude; não contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva; não promovam práticas ilícitas ou enganosas; e respeitem esta PUA e as normas aplicáveis a e-mail, SMS, WhatsApp e voz.

13.3. Qualquer dano decorrente do conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade do usuário, não cabendo à The WAI responder por reclamações, sanções ou penalidades aplicadas por órgãos reguladores, destinatários ou terceiros.

14. Responsabilidade sobre os Canais de Terceiros

14.1. O usuário reconhece que os Canais de Terceiros são operados por empresas independentes, com regras e decisões próprias, fora do controle da The WAI.

14.2. A The WAI não responde por bloqueios, suspensões ou banimentos de contas do usuário nos Canais de Terceiros; rejeição ou reprovação de templates, mensagens ou anúncios; queda ou variação de alcance, entregabilidade ou métricas; nem por alterações de políticas, preços ou algoritmos desses canais. Tais decisões decorrem das políticas dessas plataformas e da conduta do próprio usuário.

15. Sigilo e segurança das credenciais

15.1. O usuário é integralmente responsável pela guarda e uso de suas credenciais, sendo vedado o compartilhamento com terceiros não autorizados.

15.2. O usuário compromete-se a usar senhas seguras, restringir o acesso à conta a pessoas autorizadas e comunicar imediatamente à The WAI qualquer atividade suspeita ou acesso não autorizado.

15.3. A The WAI não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

16. Medidas aplicáveis

16.1. O descumprimento desta PUA poderá acarretar medidas corretivas, aplicadas conforme a gravidade e a reincidência da conduta, mediante Revisão Humana e sem penalização puramente automática.

16.2. Conforme a gravidade, a The WAI poderá aplicar uma ou mais das seguintes penalidades, em gradação:

• (I) Advertência formal: notificação sobre a violação, com orientação para cessar a conduta;
• (II) Suspensão temporária: bloqueio do uso por período determinado (em regra, até 7 dias), em caso de infração grave ou reincidência;
• (III) Banimento: cancelamento permanente da Conta, sem direito a reativação, em caso de infração grave, reiteração de condutas vedadas ou tentativa de burlar as restrições;
• (IV) Medidas legais e comunicação às autoridades: nos casos de atividade ilegal, a The WAI poderá reportar às autoridades competentes e adotar as medidas cabíveis.

16.3. Suspensão imediata em casos graves. Sem prejuízo da gradação acima e da Revisão Humana subsequente, a The WAI poderá suspender de imediato, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma quando houver indício concreto de crime em andamento, fraude, risco iminente à segurança, à infraestrutura ou à reputação dos canais, ou determinação de autoridade competente. A apuração e a comunicação ao usuário ocorrerão em seguida, tão logo possível.

16.4. Métricas de qualidade como gatilho. O uso que gere Métricas Técnicas de Envio anormais (como altas taxas de rejeição, reclamação ou bloqueio) coloca em risco a infraestrutura e a reputação dos canais e poderá ensejar limitação de volume, suspensão de recursos ou da Conta, comunicando-se o usuário quando possível.

16.5. A aplicação de penalidades não gera direito a reembolso e não afasta a responsabilidade do usuário por perdas e danos.

17. Limites do monitoramento

17.1. O monitoramento da The WAI é estritamente voltado ao cumprimento desta PUA, à conformidade legal e à proteção dos usuários e terceiros, não implicando controle contínuo ou ingerência sobre a Conta.

17.2. A The WAI não acessa remotamente as contas dos usuários nem modifica, exclui ou intervém em dados, mensagens ou configurações, salvo mediante solicitação expressa do titular ou determinação legal.

17.3. A fiscalização não inclui a leitura do conteúdo das mensagens, salvo diante de indícios concretos de uso indevido e apenas na medida necessária à apuração, respeitando a privacidade e a confidencialidade dos dados.

17.4. A fiscalização não se destina ao controle preventivo genérico, mas à análise e à concretização dos processos de suspensão e banimento previstos nesta PUA, e à verificação das Métricas Técnicas de Envio.

18. Responsabilidade do usuário na gestão da Conta

18.1. O usuário reconhece que a The WAI não tem ingerência sobre sua Conta, dados ou operações, sendo o único responsável por sua administração — configuração de mensagens, armazenamento de contatos e execução de campanhas.

18.2. Todas as ações realizadas na Conta são de responsabilidade exclusiva do usuário, a quem cabe corrigir qualquer configuração para assegurar o cumprimento das normas.

18.3. A The WAI não se responsabiliza por falhas, mau uso ou consequências de operações indevidas realizadas pelo próprio usuário.

19. Registros e preservação de provas

19.1. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a The WAI mantém registros de acesso e de uso da Plataforma pelos prazos legais.

19.2. Em caso de apuração de violação a esta PUA ou de determinação de autoridade competente, a The WAI poderá preservar e, quando legalmente exigida, fornecer os registros pertinentes às Autoridades Competentes, observada a legislação de proteção de dados.

20. Isenção

20.1. A The WAI atua exclusivamente como provedora de tecnologia e Operadora de dados, sem ingerência sobre as mensagens enviadas, os dados tratados ou as finalidades de uso definidas pelo usuário.

20.2. A The WAI não se responsabiliza por qualquer conteúdo veiculado por meio da Plataforma, seja publicitário, promocional, institucional, informativo ou transacional.

20.3. O usuário é o único responsável pelo cumprimento das legislações aplicáveis à sua atividade, isentando a The WAI e suas licenciadoras de obrigação ou penalidade decorrente do uso inadequado da Plataforma.

20.4. Caso a The WAI seja acionada judicial ou administrativamente em razão de conteúdo ou conduta do usuário, este assume integralmente a responsabilidade, incluindo indenizações, custas e honorários atribuídos à The WAI.

Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para contato@thewai.com.br.